Direito de Família na Mídia
Juiz reconhece primeiro casamento civil gay
28/06/2011 Fonte: Folha de S. PauloEsse é o primeiro civil de casamento entre gays no país de que se tem notícia, segundo especialistas e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Os chamados "casamentos coletivos" entre gays, ocorridos eram todos união estável, afirma Toni Reis, presidente da ABGLT.
Esses registros tornaram-se freqüentes após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu, em 5 de maio, os casais gays como entidades familiares.
Souza e Moresi fizeram o registro em maio. No dia 6 pediram a conversão para casamento. "Queremos ser reconhecidos como família", diz Luiz André, agora oficialmente "Souza Moresi".
Segundo o juiz Fernando Henrique Pinto, autor da decisão, o fundamento da decisão do STF é aplicável "ao instituto de direito civil denominado casamento".
Ele diz que o questionamento da decisão é pouco provável - O Ministério Público deu parecer favorável.
A principal diferença entre o casamento e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Segundo ele, no casamento, o cônjuge não pode ser excluído da herança por um testamento ou um questionamento de algum familiar.